Normas paraibanas sobre salário de servidor público são inconstitucionais

Quinta Turma afasta teto único sobre pensão por morte e aposentadoria acumuladas

?Sendo legítima a acumulação de proventos de aposentadoria de servidor público com pensão por morte

Servidor inativo teve desconto indevido do IR

O Estado do RN terá que realizar o pagamento integral de proventos de dois aposentados, que tiveram

Viúva de ex-combatente da 2ª Guerra ganha pensão

proventos de aposentadoria transformam-se automaticamente em pensão previdenciária,

Prescrição. Inconstitucionalidade. Imposto de renda. Portador de doença grave. Isenção. Direito à restituição. Honorários.

recolhidos a título de imposto de renda incidente sobre seus proventos de aposentadoria, ou, alternativamente

Servidor aposentado tem direito a reajuste de provento

Primeiro Grau que concedeu reajuste de proventos a um servidor aposentado do Estado.

O aposentado que tem paralisia irreversível e incapacitante tem direito à isenção do imposto de renda?

A Lei federal n.º 7.713/88 estabelece que os proventos de aposentadoria e pensão por morte são

O aposentado com visão monocular tem direito à isenção do imposto de renda?

A Lei federal n.º 7.713/88 estabelece que os proventos de aposentadoria e pensão por morte são

Portador de câncer é isento de imposto de renda mesmo nos casos de não reincidência da doença

(neoplasia maligna), o direito de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre seus proventos de aposentadoria

Empréstimo realizado de forma fraudulenta gera indenização

a diminuição dos seus proventos, a beneficiária procurou o INSS, quando foi informada sobre a realização de um empréstimo no valor de R$ 10.686,00 

Aposentadoria e reestruturação de carreira pública têm repercussão geral

Conforme os autos, o Estado do Paraná e o Paranaprevidência foram condenados a pagar proventos de

Município terá que complementar aposentadoria

concessão de seus proventos, uma vez que não foi levado em consideração o total de sua remuneração?, disse a relatoria

Agravo da União: 2ª Turma reflete sobre o recurso correto e a tributação de verba em acordo

como rendimento não tributável, sua natureza é de recomposição e não se equipara a renda ou proventos.

IDEMA terá que incorporar gratificação a pensionista

pagamento mensal do percentual de 25%, a ser calculado sobre o vencimento básico dos proventos de uma pensionista.

Negado direito à indenização moral e material para servidora com LER

Empregada de supermercado assediada sexualmente pelo chefe tem reconhecida rescisão indireta do contrato e será indenizada

indenizado, 13º salário e férias + 1/3 integrais e proporcionais e multa de 40% do FGTS. A empresa

Militar com Aids tem direito à reforma em grau hierárquico superior

Direito Constitucional e Administrativo. Ação de Rito Ordinário

Servidor Público. Adicional por tempo de serviço

Oficial do MP/SP que mudou de sexo tem direito a aposentadoria feminina

Despacho do procurador-Geral de Justiça de SP foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 29.

A Síndrome de Burnout e a aposentadoria por incapacidade

Por Bruno Sá Freire Martins.